DLBC

O que é o DLBC?

O Desenvolvimento Local de Base Comunitária/Margem Esquerda do Guadiana (DLBC/MEG) é um instrumento destinado ao desenvolvimento territorial consagrado nos artigos 32º, 33º, 34º e 35º do Regulamento (EU) nº1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 17 de Dezembro, que estabelece as disposições comuns dos fundos abrangidos pelo Quadro Estratégico Comum no período de programação 2014-2020 para os Fundos Estruturais de Desenvolvimento Local. O DLBC não é mais do que a continuidade da abordagem LEADER, no atual período de programação dos FEEI.

Qual o território de Intervenção?

O território de intervenção é a Margem Esquerda do Guadiana (MEG), sub-região situada a sudeste de Portugal continental, consistindo numa faixa longitudinal demarcada a oeste pelo rio Guadiana e a este pela fronteira com Espanha. A sua área total possui 3 382,7 Km2 e integra cinco concelhos, a norte, na NUT III do Alentejo Central, situa-se Mourão e, de norte para sul, já na NUT III do Baixo Alentejo, os concelhos de Moura, Barrancos, Serpa e Mértola.

As freguesias abrangidas são as seguintes:

- Concelho de Barrancos – freguesia de Barrancos;

- Concelho de Mértola - Santana de Cambas e Corte do Pinto;

- Concelho de Moura – Amareleja, Póvoa de S. Miguel, Sobral da Adiça, União das Freguesias de Moura, União das freguesias de Safara e Sto. Aleixo da Restauração;

- Concelho de Mourão – Granja, Luz, Mourão;

- Concelho de Serpa – Brinches, Pias, Vila Verde de Ficalho, União das freguesias de Serpa, União das freguesias de Vila Nova de S. Bento e Vale de Vargo.

Entidade Gestora e composição do GAL

A entidade gestora do DLBC/MEG é a Rota do Guadiana – Associação de Desenvolvimento Integrado e o GAL é composto pelas seguintes entidades:

ACOS – Assoc. Criadores de Ovinos do Sul; ADCMoura – Assoc. para o Des. do Concelho de Moura; ADEREM – Assoc. Des. Reg. De Mourão; AJAM – Assoc. de Jovens Agric. de Moura,  ABD – Assoc. Barranquenha para o Des.; Assoc. Agric. do Concelho de Serpa; Caixa de Crédito Agrícola Mutuo do Guadiana Interior; C.M.Barrancos; C.M.Mértola; C.M.Moura; C.M.Mourão; C.M.Serpa; Centro de Apoio a Idosos de Moreanes; Centro Social dos Montes Altos; Clube Náutico de Mértola; Comoiprel – Coop. Mourense de Interesse Publico; Coop. Agrícola da Granja; Coop. Agrícola de Moura e Barrancos; ICNF/DCNF Alentejo – Parque Natural do Vale do Guadiana; Ruralentejo – Conselho para o Des.Rural do Alentejo; Turismo do Alentejo – Entidade Regional de Turismo do Alentejo; a ADRAL, a Associação Moura Salúquia, a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Moura, a Associação Cultbéria, a Companhia de Teatro BAAL17, a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, o Instituto Politécnico de Beja, o INIAV,IP, a Lógica E.M., o NERBE e a Universidade de Évora.

 Quais  as medidas de apoio e origem do financiamento?

- Regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas (PDR 2020)

- Pequenos investimentos na comercialização e transformação (PDR 2020)

- Diversificação de atividades na exploração (PDR 2020)

- Cadeias curtas e mercados locais (PDR 2020)

- Promoção de produtos de qualidade local (PDR 2020)

- Conceção de apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e o apoio à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas (PO Regional Alentejo 2020)

- Criação de emprego por conta própria, empreendedorismo, e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras (PO Regional Alentejo 2020)

- Inclusão ativa, incluindo com vista à promoção da igualdade de oportunidades e da participação ativa e a melhoria da empregabilidade (PO Regional Alentejo 2020)

- Renovação de aldeias (PDR 2020)

- Conservação proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural (PO Regional Alentejo 2020)

Para acesso às medidas do programa deverá consultar a documentação anexa e aceder aos sites:

- http://www.pdr-2020.pt/ no caso das medidas PDR 2020

- http://www.alentejo.portugal2020.pt/ no caso das medidas Alentejo 2020